Lei que equipara intercâmbio a estágio no ensino superior entra em vigor

Na última quarta-feira, 3 de julho, foi sancionada a Lei 14.913/24, que permite a equiparação do intercâmbio internacional a um estágio para cursos de nível superior que preveem estágio obrigatório. As universidades têm autonomia para decidir, de acordo com cada projeto pedagógico, se vão ou não adotar essa equivalência e o modo como isso deve ser feito. A legislação já permitia que atividades de extensão, monitorias e iniciação científica fossem equiparadas ao estágio.

O tripé de uma universidade é composto por ensino, pesquisa e extensão, como explica Beatriz Alvarenga, especialista em educação superior no exterior na Fundação Estudar. Ela afirma que o pilar do ensino concentra-se na grade curricular do curso, sendo extremamente limitado em relação ao reconhecimento de disciplinas cursadas no exterior. Já as oportunidades para participar de grupos de pesquisa e de projetos de extensão, os outros dois pilares, estão bem estabelecidas nas grandes universidades brasileiras.

“Equiparar o intercâmbio no exterior ao estágio, à extensão e à pesquisa reconhece que a vivência internacional agrega muito além do que se aprende em sala de aula, embora isso também seja fundamental”, diz.

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Esse reconhecimento pode servir de estímulo para que mais estudantes busquem fazer um intercâmbio, o que é vantajoso em diversos níveis. “Há o benefício de obter novas perspectivas sobre um mesmo objeto de estudo, além da oportunidade de estudar assuntos que no Brasil não são prioritários ou nos quais não temos o mesmo avanço científico que outros países”, explica a especialista.

Além disso, estudar em outro país desafia os jovens a lidar com a diversidade, a se adaptar a diferentes culturas e hábitos, e a enfrentar novos desafios na rotina, na gestão do tempo e no gerenciamento financeiro, apenas para citar alguns exemplos. “Reconhecer o intercâmbio no exterior como um caminho formal de desenvolvimento do estudante é reconhecer que o olhar para o outro e para o mundo também é fundamental para uma boa preparação do jovem para o mercado de trabalho, seja na área que for”, finaliza Beatriz.