É um verdadeiro desafio imaginar o quão diferente era o mundo sem internet. Logo de cara, é possível excluir recursos comuns no dia a dia, como as redes sociais queridinhas de muitos brasileiros e serviços como o internet banking. E, como não poderia deixar de ser, com o surgimento e fortalecimento da internet, o Direito também mudou – e abriu-se uma área de atuação completamente nova: o Direito Digital.
Para acompanhar os avanços, instituições como Harvard fundaram centros de pesquisa voltados ao tema. “Na época em que estudei em Harvard, a universidade era a única do mundo a ter um centro inteiramente dedicado ao tema da internet e seu impacto na sociedade”, conta o mineiro Ronaldo Lemos, que fez o LL.M. na instituição americana em 2001. O Berkman Klein Center for Internet & Society, onde Ronaldo estudou, foi fundado em 1996 com o nome de Center on Law and Technology.
Pioneiro sobre o assunto no Brasil, Ronaldo avalia que o curso de Harvard serviu de base para seus trabalhos futuros, da elaboração do Marco Civil da Internet à sua posição como sócio do escritório PNM Advogados e diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro).
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O que estuda o Direito Digital?
Mesmo depois de décadas de internet, ainda há muito o que discutir e pesquisar na área do Direito Digital. Afinal, o que vale em ambiente offline vale para o online? Como incorporar leis e normas à internet? Essas são algumas das perguntas que são debatidas na área, com o objetivo de combater a insegurança jurídica em um campo tão recente.
Um dos exemplos citados por Ronaldo Lemos é o da privacidade – um assunto urgente em tempos tão conectados. “Toda empresa brasileira hoje precisa adotar uma política de privacidade bem-feita e procedimentos de compliance [de assegurar que a empresa cumpra todas as exigências e determinações de órgãos reguladores na sua área] nesse sentido”, argumenta.
Ao atuar com Direito Digital, o advogado pode se dedicar também a ações judiciais, além de prestar consultoria a empresas que trabalhem com internet e escritórios de advocacia. Para garantir uma boa atuação com temas relacionados, o jeito é procurar formação específica – atualmente oferecida por várias instituições estrangeiras. Conheça a seguir alguns dos centros voltados a Direito e tecnologias e entenda como tais assuntos são discutidos em instituições do exterior.
Berkman Klein Center for Internet & Society
Desde 1996, o centro Berkman Klein Center for Internet & Society trabalha questões urgentes sobre internet, e não só pela perspectiva jurídica. Em 2008, o centro se consolidou como iniciativa que conecta várias faculdades dentro de Harvard. Ou seja, não é possível se candidatar a um programa do Berkman Klein, mas sim fazer matérias e pesquisas no centro enquanto estuda, por exemplo, o LL.M na Harvard Law School. Foi este o caminho traçado pelo brasileiro Ronaldo Lemos, que trabalhou no instituto desde que chegou a Harvard.
Uma das vantagens do Berkman Klein está nas parcerias estabelecidas ao longo dos seus anos de existência. Pioneiro nesse tipo de estudo, agora conta com instituições parceiras como o Zhejiang University of Media and Communications (ZUMC), o Center for Internet and Society, além do MIT Media Lab, parte do Massachussetts Institute of Technology.
Dezenas de projetos são desenvolvidos no centro, que é apoiado por empresas como o Google. Um exemplo bastante conhecido é o StopBadware – iniciativa que visa barrar vírus e outras ameaças à internet. Para se ter uma ideia, o instituto já contribuiu com 10 milhões de linhas de códigos na plataforma GitHub, que condensa iniciativas de desenvolvimento open source e permite a colaboração de qualquer pessoa em projetos.
Quem decide fazer o LL.M. em Harvard também tem a possibilidade de trabalhar na Cyberlaw Clinic, em que os alunos atendem clientes selecionados e ganham prática em Direito Digital. Sempre orientados por professores ligados ao centro, os estudantes oferecem consultoria e representação em processos.
Berkeley Center for Law and Technology
A Universidade de Berkeley, na Califórnia, fundou esse centro multidisciplinar em 1995. Primeiro instituto formado com esse perfil, o Berkeley Center aproveita até hoje a proximidade com o Vale do Silício para desenvolver iniciativas ligadas à tecnologia.
Da universidade americana também surgiu o Berkeley Technology Law Journal, publicação científica que se debruça sobre questões tecnológicas desde 1986. Com aporte de empresas e parceria com instituições estrangeiras, passando por China e Israel, o instituto se destaca também pelas formas como disponibiliza os avanços dos alunos e professores. Lançado em 2017, por exemplo, o podcast do centro trata periodicamente de assuntos como privacidade e big data, em uma linguagem mais informal do que das pesquisas científicas.
Além de participar das atividades no centro, os alunos do LL.M. em Berkeley podem se dividir em grupos de interesse e iniciativas já consolidadas. Entre elas, está a Consumer Advocacy and Protection Society, ligado aos direitos do consumidor, e a Healthcare and Biotech Law Society, voltada para questões que também discutem limites da ciência, como o uso ético de pacientes humanos em pesquisas sobre doenças infectocontagiosas.
