Ao cursar “US Legal Methods: Introduction to US Law” em Washington DC, nos Estados Unidos (já formada em direito e tradução e com experiência acumulada em ensino de língua inglesa), comprovei a necessidade de uma base sólida em terminologia jurídica e de noções do Sistema Jurídico norte-americano.
Nosso primeiro trabalho nesse curso consistiu em ler um processo referente a contratos e redigir o sumário de um processo judicial. Para a minha surpresa, muitos alunos desconheciam a terminologia jurídica e o uso de palavras e expressões em inglês como por exemplo: autor; recurso adesivo; “prova essencial para o julgamento” ou “o tribunal remeteu o processo para o juiz de primeira instância”. Portanto, fluência em língua inglesa e até mesmo a participação prévia em cursos de termos jurídicos em inglês fora de contexto são insuficientes para a compreensão de peças processuais e de textos acadêmicos.
Por experiência, posso dizer que somente se consegue compreender e redigir com precisão um sumário de processo judicial após o estudo do Sistema Jurídico dos Estados Unidos e a análise de documentos legais.
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Para isso, duas estratégias não excludentes podem ser utilizadas: o estudo em livros adotados para estudantes de direito nos Estados Unidos se você for autodidata; (2) um curso de Legal English que ofereça uma visão geral sobre as principais características do sistema Jurídico norte-americano a profissionais do Direito (não norte-americanos). Desta forma, a terminologia jurídica será apresentada de forma contextualizada, o que potencializa sua assimilação e utilização prática.
Entendendo a lógica da terminologia jurídica
Essa estratégia de agregar a terminologia jurídica de forma contextualizada e lógica se faz necessária tanto no Sistema Jurídico adotado pelos Estados Unidos – “Common Law” – cujos livros “são predominantemente compostos de excertos de casos já decididos” quanto no Sistema Jurídico adotado pelo Brasil – “Civil Law” – que “é predominantemente baseado no estudo da legislação e de livros de doutrina”.
No Brasil, a terminologia jurídica é, em geral, ministrada nos primeiros anos de formação como ferramenta básica. Cursos de Legal English com o objetivo apenas de listar e definir os termos comumente usados por advogados em língua inglesa, sem uma sequência lógica e/ou definições fora de contexto, são inadequados.
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Em Direito Contratual, por exemplo, a sequência lógica seria introduzir o conceito “consideration” (contrapartida), que se constitui elemento necessário à formação de um contrato em países que adotam o “Common-Law”, antecedendo palavras como “damages” (indenização por perdas e danos) e “termination” (distrato, isto é, término de contrato por mútuo consentimento entre as partes). Além da sequência lógica uma definição isolada como por exemplo do termo “consideration” como “algo de valor dado por uma das partes à outra a fim de motivá-la a contratar”, é passível de ambiguidade. Fora de contexto pode-se equivocadamente pensar que a prestação de serviços não se caracteriza como “consideration”.
Em um curso de Legal English a palavra “consideration” seria apresentada como um dos elementos essenciais do contrato nos Estados Unidos. Além disso, o curso daria exemplos, citaria jurisprudência e, por fim, apresentaria um contrato no qual se pode checar a correspondência entre a teoria e a prática. Somente assim, o significado de termos jurídicos podem ser assimilados e usados adequadamente. Portanto, julgo essa abordagem adequada para o estudo de qualquer área do direito norte-americano.
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Agora que você sabe o que esperar de um curso de Legal English, a quem se destina? Destina-se a quem pretende fazer LL.M. ou mestrado em Direito nos Estados Unidos. Além disso, essa formação capacita advogados a se tornarem “international lawyer or arbitrator”; a representarem clientes norte-americanos e multinacionais; a analisarem documentos ou peças processuais em inglês e a estabelecerem parcerias com multinacionais e órgãos internacionais.
Sobre a autora
Leticia Martelli é professora de língua inglesa há mais de 15 anos, certificada pela IUSLAW pelo Curso “U.S. Legal Methods: Introduction to U.S. Law” e por Cambridge nos exames ILEC – International Legal English Certificate e CPE – Certificate of Proficiency in English (2009). Trabalha como tradutora e intérprete, com formação na Associação Alumni/SP e é pós-graduada em Direito Penal pela UFG.
